(Itajaí - 27/06/2017) Embora a Portaria MMA n° 217 de 2017 libere para captura e comercialização espécies categorizadas como Vulnerável (VU) contidas na Portaria MMA nº445 de 2014 até junho de 2018, algumas espécies continuam proibidas de comercialização. Leia mais.
De acordo com a Portaria MMA nº 217 de 19 de junho de 2017 do Ministério do Meio Ambiente, as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do Anexo I da Portaria MMA nº 445 de 2014, que não tenham sido classificadas como ameaçadas de extinção na Instrução Normativa MMA nº5 de 2004 (Anexo I), estão liberadas para a captura, desembarque e a respectiva comercialização até o dia 15 de junho de 2018.
No total são 173 espécies de peixes e invertebrados aquáticos classificadas na categoria Vulnerável (VU) (Anexo 1 Portaria MMA n° 445 de 2014), sendo 106 espécies continentais e 67 espécies marinhas. Destas 173, 27 espécies (13 marinhas e 14 continentais) foram anteriormente classificadas como ameaçadas de extinção na IN MMA n° 5 de 2004 (Tabela 1), portanto continuam proibidas a captura direcionada e comercialização, sendo que ao serem capturadas incidentalmente devem ser devolvidas.
Tabela 1. Espécies classificadas como Vulnerável (VU) proibidas de captura e comercialização (Portaria MMA n° 445 de 2014 e IN MMA n°5 de 2004).
| Nome Científico | Nome Popular | Grupo | |
| 1 | Brycon nattereri Günther, 1864 | Pirapitinga | Continental |
| 2 | Brycon opalinus (Cuvier, 1819) | Pirapitinga | Continental |
| 3 | Coptobrycon bilineatus (Ellis, 1911) | Piquira-de-duas-listras | Continental |
| 4 | Mimagoniates lateralis (Nichols, 1913) | Lambari-azul-listrado | Continental |
| 5 | Ossubtus xinguense Jégu, 1992 | Pacu-capivara | Continental |
| 6 | Spintherobolus ankoseion Weitzman & Malabarba, 1999 | Lambari | Continental |
| 7 | Rhamdia jequitinhonha Silfvergrip, 1996 | Mandi | Continental |
| 8 | Taunayia bifasciata (Eigenmann & Norris, 1900) | Bagrinho-listrado | Continental |
| 9 | Ancistrus formoso Sabino & Trajano, 1997 | Cascudo-cego | Continental |
| 10 | Eigenmannia vicentespelaea Triques, 1996 | Ituí | Continental |
| 11 | Austrolebias periodicus (Costa, 1999) | Peixe-anual | Continental |
| 12 | Maratecoara formosa Costa & Brasil, 1995 | Peixe-da-chuva | Continental |
| 13 | Simpsonichthys boitonei Carvalho, 1959 | Peixe-anual | Continental |
| 14 | Simpsonichthys parallelus Costa, 2000 | Peixe-anual | Continental |
| 15 | Prognathodes obliquus (Lubbock & Edwards, 1980) |
Peixe-borboleta-de-São-Pedro-e-São-Paulo |
Marinho |
| 16 | Stegastes sanctipauli Lubbock & Edwards, 1981 | Donzela-de-São-Pedro | Marinho |
| 17 | Elacatinus figaro Sazima, Moura & Rosa, 1997 | Neon | Marinho |
| 18 | Negaprion brevirostris (Poey, 1868) | Tubarão-limão | Marinho |
| 19 | Ginglymostoma cirratum (Bonnaterre, 1788) | Tubarão-lixa | Marinho |
| 20 | Rhincodon typus Smith, 1828 | Tubarão-baleia | Marinho |
| 21 | Diopatra cuprea (Bosc, 1802) | Bicha-do-casulo | Marinho |
| 22 | Coscinasterias tenuispina (Lamarck, 1816) | Estrela-do-mar | Marinho |
| 23 | Astropcten brasiliensis Müller & Troschel, 1842 | Estrela-do-mar | Marinho |
| 24 | Astropcten marginatus Gray, 1840 | Estrela-do-mar | Marinho |
| 25 | Luidia senegalensis (Lamarck, 1816) | Estrela-do-mar | Marinho |
| 26 | Linckia guildingi Gray, 1840 | Estrela-do-mar | Marinho |
| 27 | Oreaster reticulatus (Linnaeus, 1758) | Estrela-do-mar | Marinho |
Além das 27 espécies protegidas acima, outras nove espécies que estão classificadas como Vulnerável (VU) no Anexo I da Portaria MMA n° 445 de 2014, porém não estão listadas como ameaçadas de extinção no Anexo I da IN MMA nº5 de 2004, possuem legislação específica quanto a proibições de captura e/ou comercialização. Para estas espécies, todas marinhas, fica proibida a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização em águas jurisdicionais brasileiras e em território nacional (Tabela 2).
Tabela 2. Espécies classificadas como Vulnerável (VU) (Portaria MMA n° 445 de 2014) e que possuem legislação específica. Estas espécies não podem ser comercializadas, sendo as capturas consideradas incidentais.
| Nome Científico | Nome Popular | Norma | |
| 28 | Kajikia albida (Poey, 1860)* | Agulhão-branco | IN SEAR/PR nº 12 de 14 de julho de 2005 |
| 29 | Alopias superciliosus Lowe, 1841 | Tubarão-raposa | INI MPA/MMA nº 05 de 15 de abril de 2011 |
| 30 | Carcharhinus longimanus (Poey, 1861) | Tubarão-galha-branca | INI MPA/MMA nº 01 de 12 de março de 2013 |
| 31 | Manta birostris (Walbaum, 1792) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| 32 | Mobula hypostoma (Bancroft, 1831) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| 33 | Mobula japanica (Müller & Henle, 1841) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| 34 | Mobula rochebrunei (Vaillant, 1879) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| 35 | Mobula tarapacana (Philippi, 1892) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| 36 | Mobula thurstoni (Lloyd, 1908) | Raia-manta | INI MPA/MMA nº 02 de 12 de março de 2013 |
| * Também conhecida como Tetrapturus albidus (sin.). No caso desta espécie, os exemplares mortos devem ser desembarcados, sendo direcionados apenas para doação (IN SEAP/PR nº 12 de 2005). | |||
Além destas espécies categorizadas como Vulneráveis (Tabelas 1 e 2) que continuam com restrições de pesca e comercialização em função de normas de abrangência nacional, é importante consultar as listas estaduais de espécies ameaçadas de extinção, uma vez que possuem restrições específicas regionalmente.
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