| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto Pres. Rep. n° 76.534/1975 | 03/11/1975 | RJ | Amplia à área da Reserva Biológica Poço das Antas, no estado do Rio de Janeiro. |
Altera Decreto nº 73.791/1974. Revoga das disposições em contrário. |
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| Decreto Gov/SC n° 1.261/1975 | 01/11/1975 | SC | Declara de utilidade pública e interesse social, área de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina. | Revoga das disposições em contrário. | |
| Decreto Gov/SC n° 1.260/1975 | 01/11/1975 | SC | Cria o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina. |
Revoga das disposições em contrário. Alterado pelo Decreto nº 17.720/1982. |
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| Decreto Legislativo nº 56/ 1975 | 29/06/1975 | Internacional | Aprova o Tratado da Antártida, assinado em Washington, a 1º de dezembro de 1959, e a adesão do Brasil ao referido ato jurídico internacional. | ||
| Decreto Gov/RS n° 23.798/ 1975 | 12/03/1975 | RS |
Cria os Parques Estaduais: do Espinilho, do Camaquã, do Ibitiriá, do Podocarpus, do Tainhas. Cria as Reservas Biológicas Estaduais: do Mato Grande, do São Donato, do Scharlau, no estado do Rio Grande do Sul. |
Revoga das disposições em contrário. |
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