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1979

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. nº 84.017/1979 21/09/1979 Nacional Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.  
Decreto Gov/SC n° 8.857/ 1979 11/09/1979 SC Desanexa áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no estado de Santa Catarina. Altera o Decreto nº 1.260/1975.
Decreto Gov/RJ nº 2.648/ 1979 13/08/1979 RJ Acrescenta parágrafo único ao art. 1° do Decreto Estadual n° 2.061/1978,que dispõe sobre o Parque Estadual da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. Altera Decreto Estadual n° 2.061/1978.
Decreto Gov/PR n° 729/1979 27/06/1979 PR Institui o Parque Estadual das Lauráceas, no estado do Paraná.

Altera:

Decreto n° 5.894/1989,

Lei n° 10.066/ 1992,

Decreto n° 4.362/1990.
Decreto Gov/RS n° 28.611/ 1979 14/03/1979 RS Altera o Decreto nº 25.091/1976, que cria o Conselho de Coordenação e Orientação do Parque Estadual do Delta do Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul.

Altera o Decreto nº 25.091/1976.

Revogado pelo Decreto nº 25.091/ 1976.
Decreto Gov/SP n° 13.313/ 1979 06/03/1979 SP Incorpora área ao Parque Estadual da Serra do Mar, no estado de São Paulo. Altera Decreto nº 10.251/ 1977.
Decreto Gov/PR n° 6.351/ 1979 23/02/1979 PR Transfere ao Instituto de Terras e Cartografia - ITC as benfeitorias e cessões do (i) Horto Florestal Geraldo Russi no município de Tibagi, (ii) Parque Estadual de Campinhos no município de Bocaiúva do Sul, (iii) Parque Estadual do Monge no município da Lapa, (iv) Parque Florestal de Caxambu município de Castro, (v) Viveiro Florestal de Jacarezinho no município de Jacarezinho, (vi) Viveiro Florestal de Mandaguari no município de Mandaguari, (vii) Estação Experimental de Engenheiro Beltrão no município de Engenheiro Beltrão, (viii) Reserva Florestal no município de Fênix, (ix) Estação Experimental no município de Castro, mantidas as destinações originárias.  
Decreto Gov/CE nº 13.129/ 1979 20/2/1979 CE Cria o Parque Ecológico de Guaramiranga, nos municípios de Guaramiranga e Pacoti, na Serra de Baturité, no estado do Ceará.  
Decreto Gov/RS n° 28.161/ 1979 16/01/1979 RS Amplia a área, incorporando uma série de ilhas ao Parque Estadual Delta do Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul. Altera o Decreto n° 24.385/1976.
Decreto Gov/RJ n° 2.330/ 1979 08/01/1979 RJ Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água do estado do Rio de Janeiro.

Altera Decre-tos-Lei:

n° 39/1975,

n° 134/1975.