| Decreto Gov/RS nº 37.033/1996 |
21/11/1996 |
RS |
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, prevista nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30/12/1994. |
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| Decreto Gov/PR nº 2.329/1996 |
24/09/1996 |
PR |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi/PR, o qual constituirá o Parque Estadual do Guartelá. |
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| Decreto Gov/PR n° 2.139/1996 |
11/07/1996 |
PR |
Cria o Parque "Bosque das Araucárias", nos municípios de União da Vitória, no estado do Paraná. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/RS nº 36.722/1996 |
05/06/1996 |
RS |
Regulamenta o Programa ADOTE UM PARQUE e dá outras providências. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 1.922/1996 |
05/06/1996 |
Nacional |
Dispõe sobre o reconhecimento das reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), e dá outras providências. |
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| Decreto Pres. Rep. nº 1.905/1996 |
16/05/1996 |
Internacional |
Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02/02/1971. |
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| Decreto Gov/PR n° 1.754/1996 |
06/05/1996 |
PR |
Institui a APA Estadual do Piraquara, na área de manancial da bacia hidrográfica do Rio Piraquara, no estado do Paraná. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/PR n° 1.753/1996 |
06/05/1996 |
PR |
Institui a APA Estadual do Iraí, na área de manancial da bacia hidrográfica do Rio Iraí, no estado do Paraná. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/PR n° 1.752/1996 |
06/05/1996 |
PR |
Institui a APA Estadual do Rio Pequeno, na área de manancial da bacia hidrográfica do Rio Pequeno, no estado do Paraná. |
Revoga as disposições em contrário. |
| Decreto Gov/RS nº 36.636/1996 |
03/05/1996 |
RS |
Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do estado do Rio Grande do Sul. |
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