2005

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO

Decreto Gov/ES n° 1.588/ 2005

 23/11/2005

 ES

Institui a ARIE Morro da Vargem, no Município de Ibiraçu, estado do Espirito Santo. Revoga as disposições em contrário.

Decreto Pres. Rep. nº 5.583/ 2005

 16/11/2005

 Nacional

 Regulamenta o § 6° da Lei N° 10.683/2003, autorizando o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Conversão da Medida Provisória nº 103/2003.

Regulamenta o § 6° da Lei nº 10.683/2003.

Decreto Pres. Rep. nº 5.566/ 2005

 26/10/2005

 Nacional

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, dispondo sobre a fixação da compensação ambiental.

Altera art. do Decreto n° 4.340/2002.

Decreto Pres. Rep. nº 5.564/ 2005

 

 19/10/2005

 

Nacional

Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB.

Revogado pelo Decreto nº 7.695/2012.

Decreto Pres. Rep. s/nº/2005

 19/10/2005

 SC

Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no estado de Santa Catarina.  

Decreto Gov/SC nº 3.517/2005

 23/09/2005

SC

Cria o Parque Estadual Acaraí no município de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina.  

Decreto Gov/RJ nº 38.183/ 2005

 

05/09/2005

 

RJ

Cria a Área de Proteção Ambiental de Gericinó/Mendanha nos Municípios de Nova Iguaçú e Nilópolis, no estado do Rio de Janeiro.  
Decreto Pres. Rep. s/nº/2005 04/07/2005 RS Altera a categoria de UC da Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para, Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos no estado, no Rio Grande do Sul. Revoga Decreto n° 88.463/1983.

Decreto Pres. Rep. nº 5.474/ 2005

 22/06/2005

Nacional

Regulamenta a Lei n° 10.849/2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.

 

Revoga Decreto n° 5.095/2004.

Decreto Pres. Rep. nº 5.472/ 2005

 20/06/2005

 Internacional

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada em Estocolmo em 22 de maio de 2001, com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes.  
Decreto Pres. Rep. nº 5.382/ 2005 03/03/2005 Nacional VI Plano Setorial para os Recursos do Mar - VI PSRM.  

Decreto Pres. Rep. nº 5.377/ 2005

 23/02/2005

Nacional

Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM - Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental.

 Revogado pelo Decreto nº 6.678/2008.