2006

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO
Decreto Gov/SC nº 5.010/2006 22/12/2006 SC Regulamenta a Lei nº 13.553/2005, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e estabelece outras providências. Regulamenta a Lei nº 13.553/2005.

Decreto Pres. Rep. nº 5.758/ 2006

13/04/2006

Nacional

Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

 

Decreto Pres. Rep. nº 5.746/ 2006

05/04/2006

Nacional

Regulamenta o art. 21 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a RPPN no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

 

Decreto Pres. Rep. s/nº/2006

20/02/2006

SC

Dá nova redação ao art. 3° do Decreto de 4 de junho de 2004, que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí, no estado de Santa Catarina.

Altera art. 3° do Decreto s/n° de 04/06/2004.