2007

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 32/2007

 

 

21/12/2007

 

 

RJ

Estabelece critérios e procedimentos para o permissionamento de pesca de arrasto para captura do camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) aos proprietários e embarcaçõesdos municípios do litoral norte fluminense, na área compreendida entre o município de São Francisco de Itabapoana, ao norte, e o município de Macaé, ao sul, Estado do Rio de Janeiro.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 31/2007

 

20/12/2007

 

Nacional

Prorroga o prazo definido na Portaria SEAP nº 255/2007 que trata da Consulta Pública referente ao modelo de permissionamento de embarcações pesqueiras nacionais.

Altera Portaria SEAP nº 255/2007.

 

Instrução Normativa SEAP nº 28/2007

 

29/11/2007

 

Nacional

Retifica os artigos 1º, 4º e 10º da Instrução Normativa SEAP n° 25/2007 que trata do recadastramento obrigatório da frota de arrasto de camarão rosa.

Altera arts. da Instrução Normativa SEAP n° 25/2007.

 

Instrução Normativa SEAP nº 26/2007

 

26/11/2007

 

AP até AL/SE

Prorrogar o prazo estabelecido no art. 2º da Instrução Normativa SEAP n° 22/2007, que trata do permissionamento da pesca do pargo (Lutjanus purpureus).

Altera art. da Instrução Normativa SEAP n° 22/2007.

 

Instrução Normativa SEAP nº 25/2007

 

26/10/2007

 

Nacional

Dispõe sobre o recadastramento obrigatório da frota permissionada para a pesca de arrasto de camarão rosa, no litoral Sudeste/Sul visando atualizar RGP, sob pena de cancelamento automático da permissão e RGP, a partir de 16 de dezembro de 2007.

 

Alterada pela Instrução Normativa SEAP nº 28/2007.

 

Instrução Normativa SEAP nº 23/2007

 

26/10/2007

 

PR

Define áreas preferênciais nos Parques Aqüícolas do São Francisco Verdadeiro, do São Francisco Falso, do Ocoí e no reservatório de Itaipu localizados na porção limítrofe aos Municípios de Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia e Santa Helena, no Estado do Paraná.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 22/2007

 

 

18/10/2007

 

 

AP até AL/SE

Altera a quantidade de vagas/barcos disponíveis, ao permissionamento da pesca do pargo (Lutjanus purpureus) entre o Amapá e divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe, em função do comprimento dos barcos.

Altera art. da Instrução Normativa SEAP nº 01/2005.

Alterada pela Instrução Normativa SEAP nº 26/2007.

 

Instrução Normativa SEAP/SPU nº 01/2007

 

10/10/2007

 

 Nacional

Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aqüicultura.

 

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 168/2007

 

 

04/09/2007

 

 

Nacional

Permite autorizar novos barcos a operarem na captura do pargo (Lutjanus purpureus) através da transformação do saldo do número de embarcações motorizadas (esforço máximo definido pela IN MMA nº 04/2004) a partir da relação/proporção de duas embarcações com comprimento total menor ou igual a 15 m para cada embarcação maior que 15 m.

 

Altera Instrução Normativa nº 04/2004.

 

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 18/2007

 

 

 

27/07/2007

 

 

 

Nacional

 

Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de permissão e efetivação de registro de embarcação para operar na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) no litoral sudeste/sul, cancelando todas as permissões/ autorizações concedidas anteriormente ou sem o atendimento do disposto.

Alterada pelas:

Instrução Normativa SEAP nº 22/2007,

Instrução Normativa SEAP nº 306/2007,

Instrução Normativa IBAMA/SEAP nº 24/2008.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 166/2007

 

 

18/07/2007

 

 

Nacional

Regulamenta a pesca de emalhe de superfície e de fundo nas águas sob jurisdição nacional, definindo as caracterísiticas do petrecho, limitando a frota e a concessão de novas permissões e determina que as embarcações da frota de emalhe de superfície mudar oficialmente de modalidade no prazo máximo de 2 anos.

 

Suspensa pela Portaria IBAMA/ICMBIO nº 07/2008.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 165/2007

 

 

17/07/2007

 

 

SE/S

Regulamenta o cultivo da alga exótica, Kappaphycus alvarezii, no litoral Sudeste e Sul do Brasil, mediante assinatura de Termo de Compromisso (TC), aos empreendimentos que solicitaram de cessão de uso de espaço físico de domínio da União para fins de aqüicultura na SEAP/PR até a data de 29 de novembro de 2005, confirmada por laudo técnico do IBAMA.

 

Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 185/2008.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 164/2007

 

 

17/07/2007

 

 

SE/S

 

Regulamenta o permissionamento de embarcações de pesca, com comprimento menor que 9 m, da frota de arrasto que operaram na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), nos anos de 2005 e 2006, sem permissão na região Sudeste e Sul do Brasil.

Não permite que seja aplicado os dispositivos da Portaria IBAMA n° 97/1997.

Alterada pela Portaria IBAMA nº 01/2008.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 163/2007

 

 

12/07/2007

 

 

SC

Estabelece o período de defeso para a pesca do camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis) e do camarão-branco (Litopenaeus schimitti), entre 15/JUL e 15/NOV/2007, no Complexo Lagunar Sul do Estado de Santa Catarina, compreendendo as lagoas do Camacho,Garopaba do Sul, Imaruí, Mirim, Santa Marta, Santo Antonio, outras lagoas marginais e tributários.

 

 

Expirada.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 17/2007

 

 

06/07/2007

 

 

Nacional

Estabelece normas e procedimentos complementares à política de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca, bem como princípios e condições para a realização das operações de pesca a serem exercidas, independentemente da modalidade de arrendamento adotada.

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 04/2003.

Revogada pela Instrução Normativa MPA nº 10/2010.

 

Instrução Normativa SEAP nº 15/2007

 

19/06/2007

 

N/NE

Estabelece critérios e procedimentos para o permissionamento de 25 embarcações, com até 15 m, pelo método de armadilhas (vasos ou potes abertos) para captura do polvo (Octopus spp.) nas águas jurisdicionais brasileira das Regiões Norte e Nordeste. Revoga a alínea "b" do inciso "I" do Art. 2º da Instrução Normativa SEAP nº 03/2005.

 

Instrução Normativa SEAP nº 14/2007

 

19/06/2007

 

AP até AL/SE

Estabelece critérios para o permissionamento para a captura do pargo (Lutjanus purpureos), por embarcações menor ou igual a 15 m, e o prazo de 45 dias para inscrição de interessados, dentre outras questões.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 13/2007

 

01/06/2007

 

Nacional

Torna sem efeito o Anexo III da IN SEAP/PR n° 01/2007, estabelecendo que o permissionamento
das embarcações selecionados para a pesca da lagosta adotará o quantitativo (número de covos) definido no Anexo III, da IN SEAP nº 11/2007.

 

Torna sem efeito o Anexo III da Instrução Normativa SEAP nº 01/2007.

Instrução Normativa SEAP nº 10/2007

03/05/2007

Nacional

Altera o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS.  

Instrução Normativa SEAP nº 09/2007

 

10/04/2007

 

Nacional

Estabelece critérios e procedimentos para seleção final das embarcações para permisisonamento da pesca de lagosta.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 159/2007

 

09/04/2007

 

Nacional

Prorroga, em caráter excepcional, o período de defeso para a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) nas águas jurisdicionais brasileiras, , estabelecido na Portaria IBAMA Nº 137/1994.

 

Altera Portaria IBAMA nº 137/1994.

 

 

 

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 07/2007

 

 

 

 

 

20/03/2007

 

 

 

 

 

SE/S

Regulamenta a captura de camarão cristalino (Plesionika spp. e Parapenaeus americanus), raia (Rioraja agassizzi, Altantoraja cyclophora, A. castelnaui, A. platana, Sympterygia bonapartei e S. acuta), congro-rosa (Genypterus brasiliensis), linguado areia (Paralichthys isósceles e P. Triocellatus), calamar argentino (Illex argentinus),
lagostim (Metanephrops rubellus), trilha (Mullus argentinae), trilha-branca ou barbudo (Polymixia lowei), sarrão (Helicoleunus dactylopterus dactylopterus), galo de profundidade (Zenopsis conchifer), e fauna associada, para a frota de arrasto duplo (tangones) durante o defeso de sua espécie alvo (camarão-rosa), entre 100 e 250 m, no litoral Sudeste/Sul.

 

 

 

Revoga:

Instrução Normativa SEAP nº 11/2006,

Instrução Normativa SEAP nº 13/2006.

 

Instrução Normativa SEAP nº 05/2007

 

14/03/2007

 

Nacional

Prorroga o prazo estabelecido pela IN SEAP/PR n° 18/2006 aos fornecedores de óleo diesel e proprietários de barcos para dar cumprimento ao definido, sob pena de inabilitação do programa de subsídio do óleo diesel.

 

Altera Instrução Normativa SEAP nº 18/2006.

Instrução Normativa IBAMA nº 155/2007

 

07/03/2007

 

RJ

Interdita temporariamente a lagoa de Araruama, no estado do Rio de Janeiro, proibindo por 90 dias qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos.

 

Expirada.

Instrução Normativa SEAP nº 04/2007

02/03/2007

Nacional

Dispõe sobre a substituição de documento de que trata o Art. 2º da IN SEAP/PR nº 01/2007.

 

 

 

 

 

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 154/2007

 

 

 

 

 

 

01/03/2007

 

 

 

 

 

 

Nacional

 

 

 

Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO e o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – CATSISBIO, com a finalidade de estabelecer normas sobre atividades, com finalidade científica ou didática, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica.

Revoga:

Portaria SUDEPE nº 18/1984,

Portaria IBAMA nº 332/1990;

Instrução Normativa IBAMA nº 109/1997,

Instrução Normativa IBAMA nº 119/2006,

Altera art.  da Portaria SUDEPE nº 122/1985.

Alterada pela Portaria MMA nº 236/2008.

 

Instrução Normativa SEAP nº 03/2007

 

26/02/2007

 

Nacional

Prorroga o prazo de que trata o Inciso I do Art. 15 da Instrução Normativa SEAP nº 01/2007, referente ao prazo para entrega da documentação dos interessados para permissão de pesca da lagosta. Altera art. da Instrução Normativa SEAP nº 01/2007.

 

 

 

 

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 01/2007

 

 

 

 

 

 

30/01/2007

 

 

 

 

 

 

Nacional

 

 

 

Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de permissão de pesca e efetivação do registro de embarcação pesqueira para operar na captura da lagosta vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) nas águas jurisdicionais brasileiras, com o emprego de armadilhas do tipo covo ou manzuá e cangalha, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 138/2006 e Instrução Normativa IBAMA nº 144/2007.

Alterada pela:

Instrução Normativa SEAP nº 03/2007,

Instrução Normativa SEAP nº 04/2007,

Instrução Normativa SEAP nº 09/2007,

Instrução Normativa SEAP nº 13/2007,

Instrução Normativa SEAP nº 09/2008,

Instrução Normativa SEAP nº 04/2011.

Instrução Normativa IBAMA nº 150/2007

12/01/2007

SC

Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 107/2006 incluindo um empreendedor/maricultor no TAC. Altera Instrução Normativa IBAMA nº 107/2006.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 144/2007

 

03/01/2007

 

Nacional

Estabelece o esforço de pesca máximo anual, em 30 milhões de covos-dia, para a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) nas águas jurisdicionais brasileiras, além de definir os critérios de permissionamento das embarcações.

 

Instrução Normativa IBAMA/ES nº 01/2007

 

02/01/2007

 

ES

Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2007, no Estado do Espirito Santo.

 

Expirada.

Instrução Normativa IBAMA/AL nº 01/2007

 

02/01/2007

 

AL

Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2007, no Estado de Alagoas.

 

Expirada.