2008

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

 

Instrução Normativa SEAP nº 26/2008

 

 

19/12/2008

 

 

SE/S

Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento da pesca do polvo (Octopus spp.) nas regiões Sudeste e Sul, destacando o nº máximo de embarcações, sua nacionalidade, método de pesca (armadilhas do tipo vasos ou potes abertos), esforço máximo em termos de quantidade de vasos ou potes e profundidade mínima de operação.

 

 

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 03/2005.

Instrução Normativa interministerial SEAP/IBAMA nº 24/2008

18/12/2008

SE/S

Altera a IN SEAP/PR nº 18/2007, suspendendo, temporariamente, a exigência de apresentação do MB referente a 2008, no processo de renovação da permissão de pesca de arrasto na captura do camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

 

Altera Instrução Normativa SEAP nº 18/2007.

Expirada.

 

Instrução Normativa SEAP nº 23/2008

 

 

04/12/2008

 

 

S

Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do caranguejo-vermelho (Chaceon notialis) nas águas jurisdicionais brasileiras da região compreendida entre os paralelos de 32º00'S e o limite sul da Zona Econômica Exclusiva.

 

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 05/2005.

 

Instrução Normativa SEAP nº 22/2008

 

 

01/12/2008

 

 

SE/S

Estabelece procedimentos para o ordenamento da pesca multiespecífica de arrasto no talude superior, nas regiões Sudeste e Sul direcionada aos seguintes demersais de profundidade: abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea), galo-de-profundidade (Zenopsis conchiffera), merluza (Merluccius hubbsi), e calamar argentino (Illex argentinus).

 

Instrução Normativa SEAP nº 21/2008

01/12/2008

SE/S

Estabelece critérios e procedimentos para a pesca do caranguejo-real (Chaceon ramosae).

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 04/2005.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 206/2008

 

 

14/11/2008

 

 

Nacional

Regulamenta a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda), estbelecendo o defeso entre 1º/DEZ a 31/MAI e altera a IN IBAMA nº 144/2007 no que se refere ao percentual de captura e a obrigatoriedade para que as embarcações disponham do sistema de monitoramento remoto.

 

Revoga Portaria IBAMA nº 137/1994.

Altera arts. da Instrução Normativa IBAMA nº 144/2007.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 212/2008

 

 

 

02/11/2008

 

 

 

RJ/ES

Interdita temporariamente a pesca em determianda área a montante dos Reservatórios de Pirapetinga nos municípios de Bom Jesus de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro e São José do Calçado no Estado do Espirito Santo, de Pedra do Garrafão, nos municípios de Campos do Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro e Mimoso do Sul no Estado do Espírito Santo, a uma distancia de 1000m (mil metros) a jusante e 5000m (cinco mil metros).

 

Instrução Normativa IBAMA nº 204/2008

 

22/10/2008

 

Nacional

Regulamenta a exploração de exemplares vivos de raias nativas de água continental, da Família Potamotrygonidae, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 118/2006.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 203/2008

 

 

22/10/2008

 

 

Nacional

Regulamenta a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais e estuarinas com finalidade ornamental e de aquariofilia, definindo áreas de exclusão, petrechos, métodos, procedimento para exportação e importação, dentre outras questões.

 

Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 08/2013.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 202/2008

 

 

22/10/2008

 

 

Nacional

Regulamenta a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarinas com finalidade ornamental e de aquariofilia, definindo áreas de exclusão, petrechos, métodos, procedimento para exportação e importação, dentre outras questões.

 

Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 56/2004.

Instrução Normativa IBAMA nº 200/2008

 

22/10/2008

 

RJ

Proíbe a pesca de 15/OUT a 15/DEZ/2008, durante o recrutamento de espécies de peixes e crustáceos, na Lagoa de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro.

 

Expirada.

 

Instrução Normativa SEAP nº 20/2008

 

14/10/2008

 

SE/S

Prorroga até 28 de fevereiro de 2009, o prazo de validade dos Certificados de Registro e Permissão de Pesca das embarcações devidamente permissionadas para a captura de camarão sete barbas através da modalidade de arrasto.  
Instrução Normativa IBAMA nº 197/2008

 

02/10/2008

 

RS/SC

Regulamenta a pesca e o período de piracema na Bacias Hidrográficas dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.  
Instrução Normativa IBAMA nº 193/2008

 

02/10/2008

 

RS/SC

Regulamenta a pesca e o período de piracema na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  
IN MMA N° 05 30/07/2008 Nacional Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES. Revoga IN MMA N° 11/2005.
Instrução Normativa MMA nº 06/2008

 

23/09/2008

 

Nacional

Publica lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção bem como daquelas com deficiência de dados. Revoga Portaria IBAMA nº 37-N/1992.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 189/2008

 

 

 

23/09/2008

 

 

 

SE/S

Regulamenta a pesca de arrasto para captura dos camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris) nas regiões Sudeste e Sul, estabelecendo período de defeso diferenciado para o Estado do Espirito Santo, dentre outras questões.

 

Revoga:

Instrução Normativa IBAMA nº 91/2006,

Instrução Normativa IBAMA nº92/2006.

 

Instrução Normativa MMA nº 05/2008

 

 

30/07/2008

 

 

Nacional

Publica as listas das espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, com as alterações estabelecidas em 13 de setembro de 2007 na XIV Conferência das Partes da referida Convenção.

 

Revoga Instrução Normativa MMA nº 11/2005.

Instrução Normativa IBAMA nº 186/2008

 

29/07/2008

 

SE/S

Estabelece tolerância de 8% de captura incidental da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), durante o período de defeso estabelecido pela IN IBAMA Nº 128/2006.

Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 50/2004.

Expirada.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 185/2008

 

22/07/2008

 

RJ/SP

Regulamenta a atividade de maricultura para o cultivo da alga exótica Kappaphycus alvarezii, no litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, exclusivamente, na área compreendida entre a Baía de Sepetiba (RJ) e a Ilha Bela (SP).

 

Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 165/2007.

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 184/2008

 

17/07/2008

 

Nacional

 

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental federal.

Revoga Instrução Normativa IBAMA nº 65/2005.

Alterada pela Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 182/2008

 

 

11/07/2008

 

 

SC

Estabelece o período de defeso do camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis) e do camarão-branco (Litopenaeus schimitti) no ano de 2008, na região do Complexo Lagunar Sul, abrangendo Lagoas do Camacho, Garopaba do Sul, Imaruí, Mirim, Santa Marta, Santo Antonio no Estado de Santa Catarina.

 

 

Expirada.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 18/2008

 

 

 

18/06/2008

 

 

 

Nacional

Estabelece procedimentos para a aplicação de medidas administrativas no âmbito do Registro Geral da Pesca, destacando (i) advertência ao responsável legal pela embarcação pesqueira, (ii) suspensão de permissão de pesca e registro de embarcação pesqueira; (iii) cancelamento de permissão de pesca e registro de embarcação pesqueira.

 

 

 

 

 

 

Instrução Normativa IBAMA nº 171/2008

 

 

 

 

 

 

09/05/2008

 

 

 

 

 

 

SE/S

Regulamenta a pesca de tainha (Mugil platanus e M. Liza), nas áreas costeiras e marinha, estabelecendo (i) área de exclusão a pesca em todas as desembocaduras estuarino-lagunares das regiões SE/S entre 15/Mar e 15/Ago; (ii) data de abertura da safra a partir de 15 de maio; (iii) o limite máximo de esforço de pesca pela frota de traineira em 60 embarcações; (iv) área de exclusão para barcos > 4 AB de 3 MN na costa do RJ, e para barcos > 10 AB de 5 MN no RJ, SP, PR e SC, e 10 MN no RS; (v) área de exclusão à varias modalidades em todas as praias licenciadas para o arrastão de praia na costa de SC, entre 1º/MAI e 30/JUL; (vi) condicionantes ao permissionamento e (vii) perda da permissão aos barcos infratores, dentre outras questões.

 

 

Revoga Portaria IBAMA nº 26/1995.

Alterada pela:

Instrução Normativa IBAMA nº 13/2009,

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 07/2010,

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 08/2011.

 

Instrução Normativa SEAP nº 17/2008

 

 

30/04/2008

 

 

Nacional

 

Estabelece procedimentos referente a correções nas carteiras de Pescadores pela SEAP/PR que apresente alguma incorreção.

 

Revoga:

Art. Instrução Normativa SEAP nº 23/2006,

Instrução Normativa SEAP nº 03/2008,

Instrução Normativa SEAP nº 12/2008.

Instrução Normativa MMA nº 03/2008

 

16/04/2008

 

Nacional

Suspende concessões ou anuências de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 15/2008

 

 

08/04/2008

 

 

Nacional

Estabelece os critérios e procedimentos para controle do cumprimento dos limites de captura estabelecidos para os recursos pesqueiros demersais de profundidade, a serem observados pelas frotas pesqueiras permissionadas e institui o Sistema de Registro de Captura Controlada de Recursos Demersais de Profundidade-SRCD.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 170/2008

 

25/03/2008

 

Nacional

Altera regugalmentações referentes a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda), destacando: os Arts. 6º e 7º a IN IBAMA n° 138/2006, proibindo petrechos, sendo redes de espera do tipo caçoeira e marambaia (estrutura artificial utilizada para concentrar organismos aquáticos vivos).

Altera arts. Instrução Normativa IBAMA nº 138/2006,

Suspende incisos da Instrução Normativa IBAMA nº 144/2007,

Prorroga prazo da Portaria IBAMA nº 137/1994.

Instrução Normativa SEAP nº 12/2008

 

07/03/2008

 

Nacional

Prorroga o prazo de validade do Protocolo de Recebimento pela SEAP/PR, para os pescadores portadores de Carteira que apresente alguma incorreção.

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 17/2008.

 

 

Instrução Normativa MMA/SEAP nº 02/2008

 

 

 

31/03/2008

 

 

 

RS

Altera os arts. 2° e 4° da IN MMA/SEAP Nº 02/2004 que regulamenta a pesca nas Lagoas Mangueira, Mirim e respectivos tributários (lagoas marginais, banhados e afluentes), proibindo o uso de redes feiticeiras, lance e redes de arrasto de qualquer natureza, permitindo redes de espera conforme tamanho de malha e altura estabelecidos, estabelecendo o período de pesca do peixe-rei (JUL/AGO) e a rede a ser utilizada.

 

 

 

Altera arts. da Instrução Normativa MMA/SEAP nº 02/2004.

Instrução Normativa SEAP nº 10/2008

 

29/02/2008

 

Nacional

Prorroga prazo da Consulta Pública referente ao modelo de permissionamento de embarcações pesqueiras nacionais. Expirada.

 

Instrução Normativa SEAP nº 09/2008

 

 

28/02/2008

 

 

Nacional

Dispõe sobre concessão de renovação de permissão de pesca ou de permissão provisória de pesca de embarcação pesqueira para operar na captura de lagostas, prorrogando o prazo para renovação Permissão de Pesca para a captura de lagostas.

 

 

Expirada.

 

 

Instrução Normativa SEAP nº 02/2008

 

 

28/01/2008

 

 

Nacional

Institui os formulários e certificados de controle estatístico de exportações e reexportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus) e espadarte (Xiphias gladius), capturadas nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - ICCAT.

 

 

Revoga Instrução Normativa SEAP nº 09/2004.

Instrução Normativa nº 150/2008

12/01/2008

SC

Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 107/2006, incluindo um empreendedor/maricultor na listagem TAC prorrogada.

Altera Instrução Normativa IBAMA nº 107/2006.