2011

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
IN Conjunta IBAMA/ICMBIO n° 02 21/11/2011 Nacional Aquisição de dados sísmicos de exploração de petróleo e gás em áreas prioritárias para a conservação de mamíferos aquáticos. Permissão para a pesca da anchova na modalidade de cerco.  

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 13/2011

 

25/10/2011

 

Nacional

Estabelece normas gerais à pesca (petrechos e métodos, áreas e afins) e no período de defeso para a bacia hidrográfica do rio Tocatins. O período de defeso será, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca.

 

Revoga a Instrução Normativa nº 46/2005.

 

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12/2011

 

 

25/10/2011

 

 

Nacional

Estabelece normas gerais à pesca (petrechos e métodos, áreas e afins) e no período de defeso para a bacia hidrográfica do rio Araguaia. O período de defeso será, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, para todas as categorias de pesca.

Revoga:

Portaria MMA n° 49/2005,

Portaria MMA n° 106/1998,

Portaria MMA n° 107/1998.

 

Instrução Normativa IBAMA nº 13/2011

 

 

24/10/2011

 

 

Nacional

Altera a redação do Art. 1º da Instrução Normativa do IBAMA nº 11/2009, passa a ter a seguinte redação:"Art. 1º Ficam designados os seguintes portos e aeroportos para entrada e saída de material de espécies constantes nos Anexos I e II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES:"

 

Altera Instrução Normativa do IBAMA nº 11/2009.

Instrução Normativa ICMBio nº 18/2011

 

22/08/2011

 

Nacional

Revoga a Instrução Normativa ICMBio nº 17/2011, que regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais. Revoga Instrução Normativa ICMBio nº 17/2011.
Instrução Normativa MAPA nº 22/2011

 

11/07/2011

 

Nacional

Estabelece o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização.  
Instrução Normativa IBAMA nº 07/2011

 

07/07/2011

 

Nacional

Altera arts. da Instrução Normativa do IBAMA nº 31/2009, que tratam das pessoas físicas ou jurídicas que precisam ter cadatro técnico federal e da periodicidade do relatorio à ser entregue ao Ibama. Altera Instrução Normativa do IBAMA nº 31/2009.
IN Interministerial MPA/MMA nº 10 10/06/2011 Nacional Sistema de permissionamento das embarcações de pesca, definindo as modalidades, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.  

 

 

 

Instrução Normativa MPA nº 07/2011

 

 

 

07/06/2011

 

 

 

SE/S

Critérios e procedimentos para concessão das Autorizações de Pesca Complementar para a captura de Tainha, conforme o limite de 82 embarcações definidas pela INI MPA nº 08/2011, destacando: cumprir rastreamento, prioridade das embarcações julgadas procedentes e indeferidas qdo para 60 barcos, prioridade para as que atuaram em 2010 e 2009 via MB ou declaração de instituição de pesquisa, registro RGP, se tiver saldo, poderá ser concedida mais de uma autorização para o memso proprietário.

 

 

Suspende o efeito do parágrafo único do Art. 1º da Instrução Normativa MPA nº 05/2011.

IN Interministerial MPA/MMA n° 09/2011 03/06/2011  Nacional Prorroga o prazo estabelecido pela IN Interministerial MPA/MMA N° 06/2010, referente a captura de lagosta vermelha e cabo verde.  
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 08/2011

 

02/06/2011

 

SE/S

Fixa o esforço máximo de autorizações para a captura de tainha em 2011, sendo 7.400 AB ou 82 barcos, destacando as áreas de exclusão (igual a IN IBAMA nº 171/2008), condiciona a presença de 01 observador de bordo., e proíbe o desembarque de ovas avulsas. Revoga Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 07/2011.
IN Conjunta IBAMA/ICMBIO n° 01/2011 27/05/2011  NE/SE Área de exclusão temporária a atividade petrolífera para a proteção das tartarugas marinhas.  

Instrução Normativa MPA nº 06/2011

 

19/05/2011

 

Nacional

Dispõe sobre o Registro e a Licença de Aquicultor, para o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP.

Alterada pela Instrução Normativa MPA nº 16/2013.

 

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 07/2011

 

 

13/05/2011

 

 

SE/S

Referenda a Instrução Normativa IBAMA nº 171/2008, visando o uso sustentável do recurso pesqueiro, os prazos e esforço de pesca; proíbe o desembarque de ovas de tainha desacompanhadas das respectivas carcaças.

Referenda a Instrução Normativa IBAMA N° 171/2008.

Art. revogado pela Instrução Normativa MPA nº 04/2012.

 

 

 

Instrução Normativa Interministerial MPA nº 05/2011

 

 

 

 

13/05/2011

 

 

 

 

SE/S

Critérios e procedimentos para concessão de autorização de pesca complementar para a captura de tainha durante as safras de 2011 e 2012 (SÓ VALEU PARA 2011), definindo limite máximo de 60 barcos (Art. 4º da IN IIBAMA nº 171/2008), destacando: (1) limite de uma autorização por armador, (2) cumprir rastreamento, (3) comprovação do desembarque de tainha em 2009 e/ou 2010, priorizando os mais recentes, através de comprovantes de entrega de MB ou declaração de instituição de pesquisa, e (4) aos barcos permisisonados, impede a obtenção de autorização para captura de outras espécies, se não a fauna acompanhante da sardinha-verdadeira.  
Instrução Normativa IBAMA n° 05/2011

 

20/04/2011

 

Nacional

Estabelece critérios e procedimentos para as análises dos pedidos e concessões de para a supressão de vegetação de mata atlântica primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração.  
IN Interministerial MPA/MMA n° 06 15/04/2011 Nacional Fixa o limite máximo de capturas do espadarte ou meka.  
IN Interministerial MPA/MMA n° 05 15/04/2011 Nacional Proibe a captura do Tubarão Raposa.  
IN Interministerial MPA/MMA n° 04 15/04/2011 Nacional Medidas mitigadoras para diminuição da captura incidental de aves marinhas.  

 

Instrução Normativa MPA n° 04/2011

 

14/03/2011

 

Nacional

Permite, excepcionalmente, até 15 de abril de 2011, o requerimento para renovação anual da Autorização de Pesca ou Autorização Provisória de Pesca e respectivo Registro das embarcações pesqueiras permissionadas para a captura de lagostas  
Instrução Normativa IBAMA n° 01/2011

 

14/03/2011

 

Nacional

Altera o anexo IV da Instrução Normativa IBAMA n° 31/2009, que dispõe sobre o cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental. Altera Instrução Normativa IBAMA n° 31/2009.
IN Interministerial MPA/MMA n° 03 28/01/2011 BA-ES-RJ-SP-PR-SC-RS Normas para o ordenamento da frota de arrasto na captura de camarão sete barbas.  
IN Interministerial MPA/MMA n° 02 14/01/2011 ES Normas para a captura do Caranguejo-Uçá no Estado do Espírito Santo.