2012

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO

 

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 14/2012

 

 

26/11/2012

 

 

Nacional

 

 

Estabelece normas e procedimentos para a captura de tubarões e raias.

Revoga art. 3° da Portaria IBAMA n° 121/1998.

Art. 4º regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 02/2014.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 13/2012 16/10/2012 Nacional Proíbe, por um período de 3 anos, a captura do mero. Revoga Portaria IBAMA n° 42/2007.
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 12/2012 22/08/2012 SE/S Dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.  
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 11/2012 05/07/2012 Nacional Proibe o uso e o transporte de redes de emalhe.  
Instrução Normativa ICMBIO n° 27/2012 04/07/2012 RJ Define os serviços de condução de visitantes, na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim.  
Intrucão Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2012 28/06/2012   Autorização de pesca da lagosta. Altera art. 2º da IN Interministerial MPA/MMA nº 06/2010.
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 09/2012 13/06/2012 Nacional Normas gerais para o exercício da pesca amadora.  

 

 

Instrução Normativa MPA nº 04/2012

 

 

23/05/2012

 

 

SE/S

Estabele critério s procedimentos para substituição e transferência da Autorização de Pesca Complementar para a captura da tainha (Mugil platannus e M. liza, destacando: (i) autorização sardinha, (ii) dispor da autorização da embarcação a ser substituiída renovada, (iii) documento renunciando a autorização para capturar tainha, indicando outra espécie complemetar para atuar durante o defeso da sardinha.

 

Revoga art. da Instrução Normativa MPA nº 01/2012.

Instrução Normativa IBAMA n° 05/2012 09/05/2012 Nacional Transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.  

Instrução Normativa MPA/MMA nº 07/2012

08/05/2012

Nacional

Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências.  

Instrução Normativa ICMBio nº 23/2012

30/03/2012

Nacional

Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira.

 

 

Instrução Normativa MPA nº 01/2012

 

27/03/2012

 

SE/S

Procedimento para renovação da Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha, para 60 barcos (IN 171/2008); caracterizados por terem pescado na safra anterior de 2011, apresentar os MB e cumprir rastreamento, inscrição RGP e define critérios de desempate (ano de construção e AB - preferindo maiores e mais novas), não permite substituição.

 

Alterada pela Instrução Normativa MPA nº 04/2012.

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 04/2012 01/03/2012 ES Proibe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização da espécie caranguejo-uçá.  
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 03/2012 28/02/2012 Nacional Normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos com finalidade ornamental ou de aquariofilia. Altera redação dos arts. 3º, 6º e 8º da IN Interministerial MPA/MMA nº 01/2012.
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 01/2012 03/01/2012 Nacional Normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos com finalidade ornamental ou de aquariofilia.