2017

 

NORMA

DATA

UF

EMENTA

 SITUAÇÃO

Instrução Normativa SEI/MDIC nº 01/2017
11/10/2017 Nacional Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria prima com finalidade de exportação para a República do Chile.  
Instrução Normativa ICMBio nº 03/2017 04/09/2017 Nacional Institui o Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade do Instituto Chico Mendes.
Revogada pela Instrução Normativa ICMBio nº 02/2022
Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 01/2017  10/01/2017  Nacional Sobre a vigência até 31 de dezembro de 2018, do art. 3° da IN MPA/MMA n° 1/2015, para a avaliação e a proposição de eventuais adequações pelo GTI MAPA/MMA, instituído para a revisão e primoramento do sistema de permissionamento para o exercício da atividade de pesca no Brasil