1962

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Prs. Rep. nº 10/1962 11/10/1962 Nacional Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/SP n° 6.884/1962 29/08/1962 SP Dispõe sobre os parques e florestas estaduais e monumentos naturais, no estado de São Paulo. Revoga as disposições em contrário.