2001

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/RS n° 11.713/2001 28/12/2001 RS Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. Revoga Art. 18 e 17 da Lei nº 9.519/1992.
Lei Gov/SC n° 11.986/2001 12/11/2001 SC Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei nº 14.675/ 09.
Lei Pres. Rep. n° 10.295/ 2001 17/10/2001 Nacional Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.  
Lei Gov/SP n° 10.850/2001 06/07/2001 SP Altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.  
Lei Gov/PR n° 13.164/2001 23/05/2001 PR Dispõe sobre a Zona Costeira do Estado do Paraná.  
Lei Pres. Rep. n° 10.227 23/05/2001 PR Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná  
Lei Gov/SC n° 10.773/2001 01/03/2001 SP Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, nos Municípios de Agudos, Piratininga, Bauru, Duartina, Gália, Avaí, Reginópolis, Presidente Alves, Pirajuí, Balbinos e Uru no estado de São Paulo.

 

Lei Gov/SC n° 11.700/2001 08/01/2001 SC Veda o cultivo comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado de Santa Catarina

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela
Lei n° 12.128/2002.

Lei Gov/SC n° 204/2001 08/01/2001 SC Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal.