| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
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| Resolução CONAMA N° 237/1997 | 19/12/1997 | Nacional | Estabelece procedimentos e critérios para Licenciamento Ambiental. | |
| Resolução CRH/RS nº 3/1998 | 28/08/1997 | RS | Aprova a proposta de composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, no estado do Rio Grande do Sul. | |
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Resolução CEPRAM/BA nº 1.440/1998
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20/06/1997 | BA | Aprova o Plano de Manejo e o Zoneamento da Área de Proteção Ambiental de Marimbus-Iraquara, no eestado da Bahia. | |
| Resolução CRS/RS nº 1/1997 | 04/06/1997 | RS | Dispensa do procedimento de outorga a derivação individual de água para os usos que caracterizam o atendimento das necessidades básicas da vida: higiene, alimentação e produção de subsistência. | |
| Resoulçao MAPA/MMA nº 2/1997 | 07/04/1997 | Nacional | Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, em áreas de preservação permanente, de obras, empreendimentos e atividades de desassoreamento, construções, reforma e ampliação de tanques, açudes e barramentos de corpos d'água. |
