| NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CONAMA nº 459/2013 |
04/10/2013 |
Nacional | Altera a Resolução CONAMA nº 413/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. | Altera a Resolução nº 413/2009 |
| Resolução CONAMA nº 457/2013 | 25/06/2013 | Nacional | Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea. |
