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O Instituto Chico Mendes é um órgão licenciador?

Publicado: Terça, 15 de Março de 2011, 09h24 | Última atualização em Terça, 02 de Julho de 2013, 10h30

Não. O Instituto Chico Mendes não é um órgão licenciador. Em nível federal o licenciamento é feito pelo Ibama, no que se refere a empreendimentos que causem significativo impacto ambiental. Em nível estadual o licenciamento é feito pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente-OEMA. O Instituto apenas analisa o licenciamento federal quando o empreendimento venha impactar interior de Unidade de Conservação ou sua zona de amortecimento (até 5 Km de extensão além do limite oficial da Unidade de Conservação).

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