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NORMA | DATA | UF | EMENTA | SITUAÇÃO | |
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Decreto Gov/RJ n° 16.067/1973 | 04/06/1973 | RJ | Demarca o Parque Estadual da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. |
Revoga as disposições em contrário Revogado pelo Decreto nº 2.061/1978. |