| Decreto Gov/RJ nº 4.972/1981 |
02/12/1981 |
RJ |
Cria a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, na Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. |
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| Decreto Pres. Rep. n° 86.176/1981 |
06/07/1981 |
Nacional |
Regulamenta a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico |
Regulamenta a Lei n° 6.513/ 1977 |
| Decreto Gov/SC n° 14.250/ 1981 |
05/06/1981 |
SC |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793, de 15/10/1980, referentes à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no Estado de Santa Catarina, destacando (i) Proteção das Águas, do Solo, da Atmosfera e do Controle Sonoro, (ii) Áreas de Proteção Especial e das Zonas de Reservas Ambiental, (iii) Parcelamento do Solo, (iv) Implantação das Áreas de Proteção Especial e das Zonas de Reserva Ambiental, (v) Controle da Proteção Ambiental, (vi) Infrações e Penalidades, entre outros. |
Regulamenta Lei SC n° 5.793/1980. |
| Decreto Gov/PR n° 3.825/ 1981 |
04/06/1981 |
PR |
Cria o Parque Estadual Rio das Onças no municípios de Matinhos, no estado do Paraná. |
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| Decreto Pres. Rep. n° 86.028/1981 |
27/05/1981 |
Nacional |
Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente". |
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| Decreto Gov/RS nº 30.132/ 1981 |
13/05/1981 |
RS |
Organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e cria o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. |
Alterado pelo Decreto n° 32.256/1986. |
