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1982

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE nº 36-N/1982 25/11/1982 AM/PA Regulamenta a pesca da piramutaba (Brachyplastystoma vaillantti) e cria área de exclusão na região estuarina dos Rios Amazonas e Pará.

Revoga Portaria SUDEPE n° 25-N/1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 09/1983.
Portaria SUDEPE n° 34-N/1982 16/11/1982 Nacional Regulamenta a pesca da manjuba (período de pesca e malha da rede) e cria área de exclusão no Rio Ribeira de Iguape.

Revoga Portaria SUDEPE n° 23-N/1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE nº 105/1985.

 
Portaria SUDEPE n° 33-N/1982 09/11/1982 SE/S Estabelece defeso sardinha temporada 1982/1983, com exceção às traineiras que capturam isca-viva às embarcações atuneiras

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 58/1983.

 
Portaria SUDEPE n° 31-N/1982 08/11/1982 SP Regulamenta a pesca do lambari (Astyanax bimaculatus, A. fasciatus, A. schubarti) com rede de espera em represas do estado de São Paulo, definindo áreas de exclusão a pesca Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE nº 30-N/1982 08/11/1982 SP Define tamanho mínimo de captura dos peixes de águas continentais no estado de São Paulo, destacando: pintado (Pseudoplatystoma coruscans), jaú (Paulicea luetkeni), dourado (Salminus macilosus), barbado (Pinirampus pirinampu), piracanjuba (Triunrobrycon lundii), corimbatã (Prochilodus sp), corvina (Plagioscion, Pachypos, Pachyrur), piapara (Leporinus elongatus), piau (Leporinus sp.), pacu (Colossoma mitrei)  
Portaria SUDEPE nº 29-N/1982 04/11/1982 Nacional Taxas relativas ao RGP

Revoga Portaria SUDEPE n° 18-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 17/1983.
Portaria SUDEPE nº 28-N/1982 26/10/1982 Nacional Define períodos de piracema para as diferentes localidades do Brasil por UF (3 regiões), permtindo determinados petrechos por categoria (profissional e pesca amadora) e excluindo o Lago de Sobradinho (BA) e a Lagoa de Paranaguá (PI) da restrição, a partir da permissão a pesca com rede de espera. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 27-N/1982 14/10/1982 Nacional Mantem proibida a captura de tartarugas marinhas das espécies Caretta caretta, Dermochelys coriacea, Eretmochelys imbricata e Lepidochelys olivacea e a coleta de ovos e regulamenta a captura de Chelonia mydas (tamanho mínimo, método de captura e período).

Revoga Portaria SUDEPE n° 33-N/1981. 

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 05/1984.
Portaria SUDEPE nº 25-N/1982 22/09/1982 MA Determina 3 MN como exclusão à pesca de arrasto no estado do Maranhão, e 3 mm para tamanho mínimo de malha de qualquer rede nesta área. Revogada pela Portaria SUDEPE n° 28/1983.
Portaria SUDEPE n° 22-N/1982 09/07/1982 SE/S Limita o esforço de pesca sobre a sardinha em termos de número de barcos á frota de trainerias atuante, define a captura máxima sustentável de 200 mil t., o tamanho mínimo de 17 cm com 15% de tolerância, poíbe o transporte sobr eo convés e obrigada a antrega do MB.

Revoga Portarias:  SUDEPE n° 31-N/ 1981,  SUDEPE n° 04-N/1982.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 11/1984.
Portaria SUDEPE nº 21-N/1982 17/06/1982 Nacional Fixar em 854 indivíduos os limites de captura da espécie Baleonoptera acutorostrata, vulgarmente conhecida como baleia minke, em águas territoriais brasileiras para a estação de caça do exercício de 1982, sendo que as demais espécies de baleias permanecerão protegidas das atividades de caça.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 31-N/ 1981, SUDEPEn° 04-N/1982.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 20-N/1982 15/06/1982 Nacional Critérios e categorias para competições de pesca amadora.

Revoga: Ordem de Serviço DEFOP/ SUDEPE n° 04/ 1980; Oficio Circular COREG/RJ n° 478/1980.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 1.583/1989.
Portaria SUDEPE n° 19-N/1982 19/05/1982 Nacional Taxas relativas ao RGP de pescadores amadores nas categoria A, B e C.

Altera Art. da Portaria SUDEPE n° 18-N/1981.

Revoga Páragrafo Único do Art. 1º da Portaria SUDEPE n° 19-N/ 1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 15/1983.
Portaria SUDEPE nº 18-N/1982 12/05/1982 Nacional Taxas relativas ao RGP.

Revoga Portaria SUDEPE n° 30-N/1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 29/1982.
Portaria SUDEPE n° 17-N/1982 12/05/1982 SE/S Restringe área de atuação às embarcações de pesca arrendadas maiores que 300 AB, nas proximidades de embarcações de menor porte em atuação no mar territorial brasileiro, na faixa de 100 (cem) milhas marítimas na área compreendida entre os paralelos de 18º20' S e 29º15' S.  
Portaria SUDEPE n° 15-N/1982 03/05/1982 N/NE Estabelece experimentalmente, entre 19 de julho de 1982 a 30 de junho de 1983, a Cota Anual Global de Captura de Lagostas nas águas territoriais compreendidas entre AM/PA e ES/RJ.

Revoga art. 6° e § 6° do art. 9° da Portaria SUDEPE n° 11-N/ 1980; Portaria SUDEPE nº 24/1981.

Expirada.
Portaria SUDEPE nº 12-N/1982 07/04/1982 RS, SC, PR, SP Proibe o uso de bomba de sucção em águas interiores no RS, SC, PR e SP, para fins de abastecimento e irrigação, que não disponham de tela protetora. Conceitua águas interiores. Revoga Portaria SUDEPE n° 464/ 1972.
Portaria SUDEPE n° 11-N/1982 05/04/1982 ES Define área de exclusão à pesca de arrasto entre as Praias de Itapoá e Itaparica e as Ilhas Pituá e Itaparica, no Municlpio de Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 129/2001.
Portaria SUDEPE n° 10-N/1982 01/04/1982 SP Regulamenta a pesca de camarão, definindo período de defeso; e petrecho (corrico ou caceio, tarrafa e rede de espera) de acordo com critérios técnicos em localidades do litoral Sul do estado de São Paulo.

Revoga Portarias: SUDEPE n° 81/ 1974,  SUDEPE n° 185/1973.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 16/1983.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 83/1985.
Portaria SUDEPE n° 09-N/1982 18/03/1982 Nacional Estabelece a SUDEPE PLANO EDITORIAL ANUAL, para a normalização, padronização e racionalização das atividades de publicações de atos e documentos diversos de interesse da Autarquia Revoga as disposições em contrário. 
Portaria SUDEPE n° 08-N/1982 11/03/1982 SC Proibe a pesca com qualquer equipamento, da Ponte Colombo Salles, em Florianópolis. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 07-N/1982 04/03/1982 RS Define área de exclusão a pesca da Estação Ecológica do Taim e seu entorno.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 06/1983.
Portaria SUDEPE nº 06-N/1982 03/03/1982 Nacional Acrescenta ao Art. 4º da Portaria SUDEPE nº 01/1980 questões relacionadas às características estruturais dos covos utilizados para a pesca da lagosta.

Altera Portaria SUDEPE n° 01-N/ 1980.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 35/1983.
Portaria SUDEPE N° 04-N/1982 02/02/1982 SE/S Regulamenta a pesca da sardinha.

Acrescenta ao art. 1° da Portaria SUDEPE N° 31-N/1981.

Revogada pela Portaria SUDEPE N° 22-N/1982.
Portaria SUDEPE nº 03-N/1982 29/01/1982 BA Proíbe determinados petrechos e modalidades de pesca na Lagoa Encantada e Rio Almada, no trecho que vai da barra da mesma até o povoado de Campinhos, Município de Ilhéus/BA. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE nº 02-N/1982 17/01/1982 Nacional Altera o Art. 1º da Portaria SUDEPE nº 19/1981 que trata da pesca amadora. Revogada pela Portaria SUDEPE nº 19/1982.
Portaria SUDEPE n° 01-N/1982 22/01/1982 RS/SC/PR/SP Define entre 01/Jan e 31Mar o período de defeso para a pesca o bagre (Genidens genidens, Trachysurus barbus, T. upsalanorum e T. agassisi) nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Revoga Portaria SUDEPE n° 02-N/1978.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 27-N/1982.