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1985

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Portaria SUDEPE n° 108-N/1985 09/12/1985 RS Regulamenta a pesca na boca da barra do rio Tramandaí, nas lagoas da Custódia, do Armazém e de Tramandaí, nos Rios do Camarão, Veados e Novo. Revogada pela IN MMA n° 17/2004.
Portaria SUDEPE nº 107-N/1985 05/12/1985 RS/SC/PR/SP RJ/GO/MT/MS ES/MG/BA/DF Define o defeso da piracema nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, entre 1º de novembro de 1985 a 31 de janeiro de 1986, regulamenta petrechos e cria áreas de exclusão.

Altera Art. Portaria SUDEPE nº 97/1985.

Expirada.
Portaria SUDEPE nº 106-N/1985 26/11/1985 AM Promulga acordo de trabalho entre o Governo do Estado do Amazonas e a SUDEPE. Revoga Portaria SUDEPE nº 10/1980.
Portaria SUDEPE nº 105-N/1985 22/11/1985 SP Regulamenta a pesca da manjuba (período de pesca e petrecho - malha da rede) e cria área de exclusão no Rio Ribeira de Iguape. Revoga Portaria SUDEPE nº 34/1982.
Portaria SUDEPE n° 104-N/1985 22/11/1985 SE/S Estabelece o período de defeso para a asardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) entre 20/Dez e 31/Jan/1986, excetoa às embarcações que fornecem iscas aos atuneiros e a pesquisa.

Revoga Portaria SUDEPE n° 51-N/1984.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 41/1986.
Portaria SUDEPE n° 103-N/1985 18/11/1985 RS/SC/PR/SP RJ/GO/MT/ME/ES BA/DF Regulamenta a pesca nas Bacia Hidrográficasdos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Altera Portaria SUDEPE n° 97-N/1985.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 102-N/1985 18/11/1985 Nacional Regulamenta a pesca das lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus argus e P.laevicauda), definindo tamanho mínimo de captura, a pesca em determinados criadouros (áreas de exclusão), regulamenta o petrecho (manzuá ou covos), proibindo o uso de arrasto, cerco e emalhe (caçoeira), limita a frota, além de orientar a fiscalização. Revoga Portaria SUDEPE n° 45/1984.
Portaria SUDEPE n° 101-N/1985 18/11/1985 AP/PA/RJ Interdita a pesca das lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus argus e P.laevicauda) entre 01/Set a 30/Nov/1986, entre os Estados do Amapá/Pará e o Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 23-N/1986.
Portaria SUDEPE nº 100-N/1985 07/11/1985 Nacional Publica as taxas a serem recolhidas pelo RGP. Revoga Portaria SUDEPE n° 81-N/1985.
Portaria SUDEPE nº 246-P/1985 07/11/1985 Nacional Constitiui o GT Estrutura Organizacional da SUDEPE e GT Política e Planejamento Pesqueiro.  
Portaria SUDEPE nº 99-N/1985 05/11/1985 AP Regulamenta a pesca da gurijuba, definindo período de defeso (01/Non a 31/Mar) e determianda localidade, além de proibir o uso de cortina e batição nas bacias hidrográficas, no Estado do Amapá.

Revoga: Portaria SUDEPE n° 01/1982, Portaria SUDEPE n°03/1982.

Revogada pelas Portarias:

IBAMA nº 68/1995.

IBAMA n° 73/1996.
Portaria SUDEPE nº 98-N/1985 04/11/1985 NE Determina que não serão mais expedidas licenças para a pesca do camarão rosa (Penaeus subtilis, P. duorárum, P. brasiliensis, P. notialis e P. aztecus) no Nordeste. Alterada pela Portaria SUDEPE n° 12/1986.
Portaria SUDEPE nº 62-G/1985 31/10/1985 CE/RN/PB Autoriza empresa CEARALGAS a coletar algas marinhas (Hipnea musciformis e Gracilariopsis sjoesteditt) na linha do deixa e campos naturais dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, com a finalidade de produção de ágar-ágar. Revoga Portaria DEFOP nº 81/1985.
Portaria SUDEPE n° 97-N/1985 11/10/1985 RS/SC/PR/SP RJ/GO/MT/MS/ES/ MG/BA/DF Define o defeso da piracema nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, entre 1º de novembro de 1985 a 31 de janeiro de 1986, regulamenta os petrechos e cria áreas de exclusão.

Alterada pela Portaria SUDEPE n° 103/1985.

Expirada.
Portaria SUDEPE n° 84-N/1985 01/07/1985 SE/S Captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), de qualquer tamanho, para os atuneiros, informando que serão expedidas, em caráter precário, permissões para fornecimento de isca mediante requerimento dos interessados à SUDEPE.

Altera a Portaria SUDEPE n° 43-N/1983.

Revogada pela Portaria  IBAMA nº 2.286/ 1990.

 
Portaria SUDEPE nº 36-G/1985 11/06/1985 Nacional Cria Grupo de Trabalho para elaboração das diretrizes básicas do V Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca.  
Portaria SUDEPE n° 83-N/1985 10/06/1985 SP Regulamenta a pesca do camarão, definindo período de defeso e petrechos (redes de corrico ou caceio e tarrafas do tipo gerivau, genival ou puçacoca) e de outros pescados com rede de espera, no Mar Pequeno ou Mar de Iguape, Mar de cacanéia ou Mar de Fora, Mar de Cubatão ou Mar de Dentro, Mar de Itapitangui, Baía de Trapandé, Barra de Cananéia e Mar de Ararapira, no Estado de São Paulo.

Revoga: Portaria SUDEPE n° 10-N/1982, Portaria SUDEPE n° 16-N/1983.

Revogada pela Portaria SUDEPE N° 13/1986.
Portaria SUDEPE nº 81-N/1985 07/05/1985 Nacional Publica as taxas a serem recolhidas pelo RGP.

Revoga Portaria SUDEPE n° 47-N/1984.

Revogada pela Portaria SUDEPE n° 100/1985.
Portaria SUDEPE n° 75-N/1985 25/04/1985 ES Define área de exclusão a pesca de arrasto de fundo, de qualquer modalidade, nas águas da Baía de Vitória/ES, bem como qualquer modalidade, na região dos canais de navegação, na referida Baía. Revoga as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE n° 70-N/1985 12/02/1985 SE/S N/NE Define período de defeso para as  espécies e localidades: (i) lagostas vermelha e cabo verde (Panulirus argus e P.laevicauda) - dezembro a março, entre AP/PA e a foz do rio Paraíba do Sul/RJ; (ii) sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) - dezembro e fevereiro no SE/S; (iii) camarões rosa (Penaeus paulensis e P.brasiiiensis), verdadeiro (P.schmitti), santana (Pleoticus muelleri), sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri) e barba ruça (Artemesie longinaris) - entre fevereiro e maio desde N ES até Tramandaí/RS; (iv) camarões rosa (Penaeus subtilis, P. duorárum, P. brasiliensis, P. notialis e P. aztecus) - dezembro a janeiro ou alternativamente; maio e julho, entre AP/Guiana Francesa e a Ponta Atalaia, na foz do rio Parnaíba.  
Portaria SUDEPE nº 69-G/1985 06/12/1985 RN Aprova projeto de cultivo da camarão-marinho no Rio Grande do Norte.  
Portaria SUDEPE n° 68-N/1985 17/01/1985 SE/S Define tamanho mínimo de captura das seguintes espécies: Castanha, Corvina, Dourado, Grumatã, Jundiá, Linguado, Miraguaia, Pampo gordinho ou viúva, Pampo parona, Pampo real, Papa-terra, Peixe-rei, Pescadinha, Pescada olhuda, Piava, Pintado, Tainha e Traira) nas regiões Sudeste e Sul.

Revoga Portaria SUDEPE n° 31-N/1984.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 25/1993.
Portaria SUDEPE nº 67-N/1985 17/01/1985 AP Define parada de pesca entre 1º de julho e 31 de dezembro na orla fluvial da Ilha do Parazinho, no estado do Amapá.

Revoga Portaria SUDEPE n° 43-N/1984.

Revogada pela Portaria IBAMA n° 08/1996.
Portaria SUDEPE n° 65-N/1985 10/01/1985 SP Regulamenta a pesca com picaré (arrastão de praia) definindo o petrecho e horários nas águas contíguas às praias urbanizadas e com frquencia de bahistas, no Estado de São Paulo. Revoga Portaria SUDEPE n° 13-N/1977, e as disposições em contrário.
Portaria SUDEPE nº 64-N/1985 10/01/1985 MA Proíbe o emprego de petrecho "Tapagem", armadilha confeccionada com madeiras, em forma de esteiras ou cercas, ou constituída de linhas, tipo rede, colocadas de forma a impedir a circulação ou imigração biológica dos cardumes, nos rios, lagos, lagoas, igarapés, alagamentos dos campos de baixada e quaisquer correntes de água, do Estado do Maranhão. Revoga as disposições em contrário.