ICMBio - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul

2005

NORMA	DATA	UF	EMENTA	SITUAÇÃO
Portaria IBAMA/MA nº 18/2005	21/12/2005	MA	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2006, no estado do Maranhão.	Expirada.
Portaria IBAMA/RN nº 02/2005	19/12/2005	RN	Regulamenta a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante a época da "andada", em 2006 no estado do Rio Grande do Norte.
Portaria IBAMA/CE nº 51/2005	30/11/2005	CE	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2006, no estado do Ceará.	Expirada.
Portaria IBAMA nº 83/2005	29/11/2005	Nacional	Nomeia representantes dos órgãos e entidades que compõem o Grupo Técnico de Trabalho - GTT/Isca-viva.
Portaria IBAMA/PI nº 38/2005	11/11/2005	PI	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2006, no estado do Piauí.	Expirada.
Portaria IBAMA/PB nº 01/2005	08/11/2005	PB	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus)durante a época da "andada", em 2006, estado da Paraíba.	Expirada.
Portaria IBAMA/PA nº 02/2005	20/10/2005	PA	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2006, no estado do Pará.	Expirada.
Portaria MMA n° 231/2005	24/08/2005	Nacional	Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do MMA.	Revoga Portaria MMA n° 284/2004.
Portaria IBAMA nº 59/2005	23/08/2005	S	Institui a Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Sul - REMASUL, com atuação na Região Sul do Brasil, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a finalidade de realizar, coordenar, promover e prover em âmbito regional, atividades e estudos oriundos de ocorrência, monitoramento, encalhe, resgate, reabilitação, reintrodução e soltura de mamíferos aquáticos.
Portaria IBAMA nº 58/2005	22/08/2005	Nacional	Institui Comissão Permanente de Assessoramento à criação de Unidades de Conservação da Natureza em Territórios Marinhos, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e harmonizar, no que couber, os processos de criação de unidades de conservação da natureza que envolvam áreas costeiras e marítimas.
Portaria SEAP nº 246/2005	18/08/2005	Nacional	Aprova o Manual Técnico e Ambiental, contendo o detalhamento técnico e ambiental para avaliação das propostas no âmbito do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota.
Portaria IBAMA nº 47/2005	11/07/2005	Nacional	Aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas - CGSL, estabelecendo normas para seu funcionamento e o qual se encontra em anexo.
Portaria IBAMA nº 43/2005	01/07/2005	Nacional	Altera a Portaria IBAMA nº 83/2004 que trata da composição do Comitê de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas - CGSL.	Altera arts. da Portaria IBAMA nº 83/2004.
Portaria SEAP/SECDES nº 20/2005	06/06/2005	Nacional	Estabelece procedimentos administrativos complementares ao disposto na IN SEAP/PR nº 06/2005, para efetivação do recadastramento de pescador profissional inscrito no Registro Geral da Pesca.
Portaria IBAMA nº 37/2005	03/06/2005	PE	Define os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha bem como estabelecer as suas normas específicas de uso e ocupação.
Portaria IBAMA nº 36/2005	03/06/2005	PE	Aprova o Plano de Manejo da APA Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo, no estado de Pernambuco.
Portaria MMA nº 115/2005	28/04/2005	RJ	Interdita a pesca e a captura de carangueijo-uçá (Ucides cordatus) na APA Guapimirim no estado do Rio de Janeiro, por um período de dez dias.
Portaria MD/DPC nº 30/2005	30/03/2005	Nacional	Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC, abordando diversas pontos onde se pode destacar: a definição de direito de passagem inocente, de águas jurisdicionais brasileiras e embarcações brasileiras de pesca, além de estabelecer alguns dos procedimentos sobre o tráfego marinho, dentre outras questões.
Portaria MMA nº 75/2005	11/03/2005	Nacional	Homologa a relação de entidades ambientalistas que tiveram seu cadastramento e recadastramento deferido pelo CNEA.
Portaria IBAMA nº 07/2005	26/01/2005	BA	Institui a Base Avançada do Centro de Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros – CEPENE, no Município de Caravelas – BA, com a finalidade de gerar informações visando subsidiar o manejo integrado dos ecossistemas manguezais, garantir o uso sustentável dos recursos naturais por parte das populações ribeirinhas e propor estratégias para a preservação e conservação da biota nativa daquela região.
Portaria IBAMA nº 06/2005	26/01/2005	S	Institui a Base Avançada de Pesquisas do Centro Nacional de Conservação e Manejo das Tartarugas Marinhas – TAMAR com a finalidade de coordenar as ações institucionais e a execução das atividades de pesquisas e monitoramento visando a conservação e manejo das tartarugas marinhas na região sul.
Portaria MMA nº 21/2005	24/01/2005	Nacional	Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de analisar a atividade de carcinicultura, propor modelo de desenvolvimento e avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental, defindindo inclusive sua composição.
Portaria IBAMA/PA nº 01/2005	20/01/2005	PA	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de Caranguejo-uçá (Ucides cordatus), durante a época da "andada" em 2005, no estado do Pará.	Expirada.
Portaria IBAMA nº 04/2005	14/01/2005	SE/S	Cria o Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Sardinha Verdadeira - CGSS com o objetivo de assessorar o IBAMA na tomada de decisão sobre a gestão do uso sustentável de sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) e fauna associada, nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Portaria IBAMA/RN nº 01/2005	11/01/2005	RN	Regulamenta a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante a época da "andada", em 2005 no estado do Rio Grande do Norte.	Expirada.
Portaria IBAMA/BA nº 06/2005	10/01/2005	BA	Regulamenta a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dos caranguejos das espéciesUcides sp., durante a época da "andada" em 2005, no estado do Bahia.	Expirada.