2019

NORMA

DATA

UF

EMENTA

SITUAÇÃO

Instrução Normativa MAPA nº 08/2019 08/05/2019 Sudeste/Sul Estabelece cota de captura e medidas associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2019.  
Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA nº 05/2019 15/03/2019 Sudeste/Sul Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.