O Que Fazemos

Com base nas atribuições do ICMBio e no seu planejamento institucional, os principais instrumentos de atuação do CEPSUL, em conjunto com os outros Centros de Pesquisa e Conservação Marinha, são: a avaliação do estado de conservação das espécies da fauna marinha; a elaboração e implementação de planos de ação nacionais para as espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção; o monitoramento da biodiversidade, com foco no impacto das atividades econômicas sobre a biodiversidade marinha; o apoio ao Sistema de Unidades de Conservação federais, no sentido de subsidiar sua ampliação, implementação e gestão de forma efetiva; atividades de divulgação da biodiversidade marinha e sua conservação.

As linhas de pesquisa desenvolvidas pelo CEPSUL e os pesquisadores envolvidos estão organizados no "Grupo de pesquisa para conservação de peixes e invertebrados marinhos no sudeste e sul do Brasil"

 

O Instituto Chico Mendes tem promovido a avaliação do estado de conservação das espécies da fauna brasileira, avaliando o risco de extinção das espécies. O CEPSUL, em conjunto com a Coordenação-geral de Manejo para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, foi o responsável pela avaliação dos peixes ósseos marinhos e crustáceos no primeiro ciclo de avaliação (2010-2014). Neste processo, foram realizadas 15 oficinas de avaliação que contaram com a participação de mais de uma centena dos mais importantes pesquisadores das mais renomadas universidades brasileiras, utilizando critérios desenvolvidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), que contam com credibilidade internacional e já foram adotados em vários países. O resultado foi a avaliação do risco de extinção de 1248 espécies de peixes e 255 de crustáceos.

As categorias, critérios e justificativas para as espécies de crustáceos já avaliadas estão descritas no documento "Avaliação do risco de extinção dos crustáceos no Brasil: 2010-2014", disponível aqui.

Os Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies são elaborados com foco nas ameaças que atingem as espécies em risco de extinção, independente do grupo taxonômico. Hoje, a partir da articulação do CEPSUL e demais centros de conservação marinha, estão conclusos ou em elaboração os seguintes Planos de Ação para espécies de ocorrência marinha e costeira:

  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Sirênios;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Grandes Cetáceos;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação da Toninha;
  • Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Insular;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Albatrozes e Petréis;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Pequenos Cetáceos;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Tubarões e Raias (em elaboração) – Coordenação CEPSUL;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies dos Manguezais;
  • Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (em elaboração) – Coordenação CEPSUL.

Os projetos de monitoramento geram informações sobre o estado populacional da biodiversidade marinha frente ao impacto das atividades antrópicas, bem como sobre o estado de conservação da biodiversidade marinha e estuarina protegida pelas Unidades de Conservação, indicando o grau de efetividade destas Unidades.

Hoje, o CEPSUL desenvolve atividades de monitoramento de diversas pescarias com o objetivo de levantar dados e informações sobre o impacto destas atividades sobre a biodiversidade marinha, com especial referência às espécies ameaçadas de extinção. A partir da análise destas informações são fornecidos subsídios à definição de medidas de conservação da fauna marinha, tanto ao ICMBio, como outros solicitantes, dentre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), principalmente no assessoramento dos membros da Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Meio Ambiente (IBAMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério Público Federal (MPF), em especial a suas representações dos estados do Sul e Sudeste, dentre outros.

As Unidades de Conservação, por usa vez, tornam-se excelentes territórios para desenvolvimento do monitoramento participativo, envolvendo outras unidades do ICMBio e os usuários destes territórios, fornecendo subsídios à gestão dos mesmos, bem como, à aplicação de medidas de conservação dentro e fora destas unidades. .

Algumas destas iniciativas de monitoramento têm relação direta com o processo de licenciamento de empreendimentos, que afetem em especial as espécies ameaçadas ou Unidades de Conservação.

Os projetos de pesquisa científica relacionados à biodiversidade marinha incluem inventários, estudos ecológicos, estudos biogeográficos, técnicas de controles de espécies invasoras, subsídios a acordos de gestão, avaliação de impactos e busca de inovação técnica e tecnológica, dentre muitos outros.

No bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil (área de atuação do CEPSUL) somam-se, atualmente, 25 Unidades de Conservação Federais, com área total de quase 1 milhão de hectares.

Unidades de Conservação Federais no bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil:

 

Unidade de Conservação Unidade da Federação Área (ha)
APA Costa das Algas ES 114.803,20
APA Baleia Franca SC 154.866,27
APA Anhatomirim SC 4.436,56
APA Cairuçu RJ 32.610,46
APA Cananéia-Iguape-Peruíbe SP 202.307,82
APA Guapimirim RJ 13.926,62
APA Guaraqueçaba PR 282.307,82
ARIE Ilha do Ameixal SP 358,88
ARIE Ilha da Queimada Pequena e Grande SP 33,00
ESEC Guanabara RJ 1.936,23
ESEC Carijós SC 759,33
ESEC Guaraqueçaba PR 4.475,69
ESEC Tamoios RJ 9.361,27
ESEC Tupinambás SP 2.463,59
ESEC Taim RS 10.938,58
MONA Ilhas Cagarras RJ 105,93
PARNA Lagoa do Peixe RS 36.721,71
PARNA Restinha de Jurubatiba RJ 14.867,28
PARNA Superagui PR 33.860,36
REBIO Comboios ES 784,63
REBIO Marinha do Arvoredo SC 17.104,47
RESEX Arraial do Cabo RJ 51.601,46
RESEX Pirajubaé SC 1.712,08
REVIS Ilha dos Lobos RS 142,39
  TOTAL 992.485,63

OBS. PARNA Marinho Ilha dos Currais (PR - polígono a adequar)

A gestão territorial, nas Unidades de Conservação, tem como principal instrumento o Plano de Manejo, que deve ser elaborado de forma participativa, em conjunto com o Conselho Gestor de cada Unidade.

Tanto na elaboração, quanto na implementação do Plano de Manejo, é fundamental a realização de diagnósticos e de monitoramentos da biodiversidade e dos impactos antrópicos sobre a mesma, os quais devem fundamentar e adequar acordos de gestão, práticas de pesca e o zoneamento da Unidade, entre outros aspectos. É especialmente no apoio a estes diagnósticos e monitoramentos nas Unidades de Conservação Federais do bioma marinho-costeiro, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, que o CEPSUL vem atuando.