Os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) são instrumentos do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), instituído pela Portaria MMA nº 43/2014.
Os PANs são coordenados pelo ICMBio, mas são elaborados e implementados de forma pactuada com a sociedade, envolvendo especialistas, gestores públicos, a sociedade civil organizada e representantes de setores produtivos. Esse instrumento de conservação tem como ponto de partida as principais "ameaças" (impactos negativos) que contribuem para diminuição das populações de espécies ameaçadas de extinção e visa implementar, de forma articulada, ações prioritárias para eliminar ou mitigar tais ameaças. Assim, os PANs possuem o potencial de promover o desenvolvimento sustentável, a pesquisa, a educação ambiental, a conservação dos ecossistemas, a recuperação populacional e, consequentemente, a diminuição do risco de extinção das espécies.
A partir de 2010, foram elaborados quatro PANs para conservação de mamíferos aquáticos, sob a coordenação do CMA: Toninha, Grandes Cetáceos e Pinípedes, Pequenos Cetáceos, e Sirênios. Em janeiro de 2018, os PANs de mamíferos aquáticos foram avaliados durante uma oficina em Santos-SP, contando com a presença dos grupos assessores dos mesmos. Ao longo desse ano, esses PANs serão reformulados de forma participativa, com o intuito de aprimorar a articulação entre os atores sociais e aumentar a eficiência como instrumentos de conservação de mamíferos aquáticos durante um novo ciclo de planejamento e implementação, com duração de 5 anos.
PANs Atuais:
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1. PAN Mamíferos Aquáticos Amazônicos |
Portaria de aprovação do Plano de Ação Matriz de Monitoria (Em eleboração) Matriz de Avaliação (Em eleboração) |
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2. PAN Cetáceos Marinhos
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Sumário Executivo (Em eleboração) Portaria de Aprovação do Plano de Ação e aprovação do Gat Matriz de Monitoria (Em eleboração) Matriz de Avaliação (Em eleboração) |
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3. PAN Toninhas - Ciclo 2
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Sumário Executivo (Em eleboração) Portaria de Aprovação do Plano de Ação e aprovação do Gat Matriz de Monitoria (Em eleboração) Matriz de Avaliação (Em eleboração) |
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4. PAN Peixe-boi-marinho
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Sumário Executivo (Em eleboração) Portaria de Aprovação do Plano de Ação Matriz de Avaliação (Em eleboração) |
Arquivos PANs - Mamíferos Aquáticos
| PAN - Grandes Cetáceos e Pinípedes | Plano de Ação elaborado em 2011. |
| PAN - Pequenos Cetáceos | Plano de Ação elaborado em 2011. |
| PAN - Toninhas | Plano de Ação elaborado em 2010. |
| PAN - Sirênios | Plano de Ação elaborado em 2011. |
Os Planos de Ação são ferramentas de gestão para conservação da biodiversidade, com abrangência, nacional e internacional. A sua principal finalidade é estabelecer estratégias de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção. Até 2007, o então IBAMA, autarquia federal, apoiou a elaboração de vários Planos de Ação. Na Série Espécies Ameaçadas foram elaborados sete Planos de Ação, abrangendo pouco mais de 20 espécies ameaçadas de extinção e outras espécies importantes para a conservação. Em agosto de 2010, com o apoio de vários parceiros, o ICMBio aprovou mais 14 planos de ação, envolvendo 22 vertebrados ameaçados, 55 lepidópteros e 28 cactáceas, todos ameaçados, mudando portanto este quadro, com agora mais de 100 espécies ameaçadas da fauna com estratégia para conservação na forma de planos de ação.
Para Mamíferos Aquáticos, foram elaborados quatro PANs com duração de 5 anos, Grandes Cetáceos e Pinípedes, Pequenos Cetáceos, Toninha e Sirênios, PANs esses que estão com seus prazos expirados. Um novo ciclo se iniciou este ano com a reformulação de formato, separação de grupos e apenas espécies ameaçadas serão contempladas nos PANs, a primeira reunião desse ciclo ocorreu em janeiro deste ano e que terá continuidade no segundo semestre do mesmo ano.
